Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.

Acórdão que negou provimento ao apelo. Pretensão de esclarecimento das razões da aposentadoria do autor. Fato pretérito que não comporta discussão no presente momento. Eventual nulidade processual e prejuízo não comprovados pelo embargante. Ausência de vício no acórdão que manteve o arbitramento de aluguel. Hipóteses do CPC, art. 1.022 não configuradas. Mero inconformismo. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 45389)... (Continua)