Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado tentado - art. 121, §2º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP - Preliminar - Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva - Incabível - A recorrente foi condenada à pena de 09 anos e 04 meses, a qual prescreve, de acordo com o CP, art. 109, II, em 16 anos. Consta dos autos que a denúncia foi recebida 09/10/2013, e a decisão de pronúncia de seu em 17/07/2018, e a sentença foi publicada em 30/11/2023. Nota-se que os lapsos temporais entre as supramencionadas causas interruptivas da prescrição não foram ultrapassados. Não configurada, portanto, a prescrição - Mérito - Pleito defensivo pela absolvição - Inviável - Existência de elementos que atestam a materialidade e autoria do delito - Jurados optaram por versão devidamente comprovada nos autos. Ao Tribunal ad quem cabe apenas verificar se o veredicto popular é manifestamente contrário à prova dos autos, ou seja, se colide ou não com as provas apresentadas. E, desde que a solução adotada tenha suporte em vertente probatória, como no caso em tela, deve-se acatá-la, sem se examinar minuciosamente as versões acusatória e defensiva, porque o mesmo já foi realizado pelos juízes de fato, verdadeiros detentores da competência de julgar crimes dolosos contra a vida. Inviável a cassação da decisão condenatória, pois a referida não se desgarrou do acervo probatório - Afastamento da qualificadora do motivo fútil - Indevido - Jurados optaram por versão devidamente comprovada nos autos. A prova produzida em Juízo corroborou as informações constantes da peça vestibular, no sentido de que a acusada tentou ceifar a vida da vítima, por não aceitar o relacionamento da ofendida com Kleber, pessoa com quem a acusada anteriormente se relacionou amorosamente. Qualificadora bem reconhecida - Reconhecimento da atenuante da confissão - Indevido - É dos autos que a ora acusada, quando ouvida, tentou se eximir de culpa, alegando ter agido em legítima defesa. Dessa forma, no caso em exame, a recorrente faltou com a verdade, buscando amenizar sua ação - Aplicação da tentativa em maior escala - Inviável - No caso presente, o iter criminis foi percorrido em quase sua totalidade, a apelante percorreu extenso caminho do crime, uma vez que a ofendida sofreu lesão corporal de natureza grave. Dessa forma, mostra-se adequada a decisão do juízo a quo de reduzir a pena em 1/3 em razão da tentativa, vez que o delito se aproximou em grande parte da consumação - Pena e regime inalterados - Recurso defensivo improvido