Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Ação indenizatória. Insurgência da autora contra decisão que indeferiu pretendida antecipação de tutela visando à imediata produção de prova pericial médica.

Possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no caso concreto, tendo em vista que presentes os requisitos previstos no CPC, art. 300. RECURSO PROVIDO