Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio simples na modalidade tentada - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação.

Pena-base - Circunstâncias judiciais desfavoráveis, realçadas as consequências da prática delitiva, que autorizam a exasperação - Fração consentânea - Inteligência do CP, art. 59. Confissão espontânea - Reconhecimento - Impossibilidade - Ré cuja versão se traduz em mera estratégia tendente a empalidecer sua responsabilidade criminal. Tentativa - Ré cuja conduta atinge quatro vítimas, duas delas suportando lesões corporais de natureza grave, com internação hospitalar por lapso prolongado - Redução mínima consentânea. Concurso formal - Reconhecimento ante a perpetração dos delitos em mesma situação fática, quatro as vítimas - Fração de exasperação inalterada. Regime prisional semiaberto - Subsistência. Embriaguez ao volante - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação. Pena-base - Circunstâncias judiciais desfavoráveis, realçadas as consequências da prática delitiva, que autorizam a exasperação - Fração consentânea - Inteligência do CP, art. 59. Regime prisional aberto - Crime punido com detenção - Subsistência. Apelos defensivo e acusatório improvidos