Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Sentença de improcedência. Irresignação. Não acolhimento. Ausência de obrigatoriedade de cobertura de bomba de insulina (e insumos), por se tratar de equipamento de uso domiciliar. Precedentes do C. STJ e desta Câmara. Recusa de cobertura que, no caso, deve ser considerada válida. Sentença mantida. Honorários majorados (CPC, art. 85, § 11). ... (Continua)