Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA -

Cheque - Pretensão do credor em realizar pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha - A intervenção do Judiciário é medida excepcional e que, diante de anteriores buscas infrutíferas, se impõe ao caso - Se por um lado vigora o princípio da menor onerosidade ao executado, segundo o qual a execução deve prosseguir pelo meio menos gravoso ao devedor (CPC, art. 805), por outro lado também se deve atender ao princípio da máxima efetividade da execução, que visa à satisfação do crédito titularizado pelo exequente - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para, confirmar a liminar em sede recursal e admitir a realização da penhora pelo sistema SISBAJUD, na modalidade «teimosinha, pelo prazo máximo de trinta dias, em nome da executada... (Continua)