Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA -

Pretensão da parte autora de concessão da tutela provisória de urgência pleiteada nos autos de origem para a desocupação, pelos requeridos, da área em litígio - Indeferimento pelo juízo a quo - Insurgência da autora - Descabimento - Exegese do CPC, art. 300 - Ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela - Alegações de urgência na medida e de risco aos agravados já apreciadas por diversas vezes durante a tramitação do feito de origem - Tutela de urgência que não comporta mesmo acolhida - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)