Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal de natureza grave e ameaça em contexto de violência doméstica. Recurso defensivo pretendendo a absolvição do apelante pela incidência da excludente de ilicitude da legítima defesa ou por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a desclassificação da conduta para lesão corporal privilegiada e reforma na dosimetria penal.

1. Da condenação. Do delito de lesão corporal grave: Conjunto probatório apto para ensejar a condenação. Palavra da vítima que goza de significativa relevância probatória em delitos praticados no âmbito de relações domésticas. Precedentes. Narrativa da vítima corroborada pelas provas trazidas ao processo. Lesão corporal grave atestada por laudo pericial e por fotografias encartadas aos autos. Negativa do réu que se mostra frágil e contrariada pelas evidências dos autos. Tese de legítima defesa afastada. Condenação que se mostra de rigor. Qualificação jurídico-penal dos fatos acertada. Descabimento da desclassificação para lesão corporal privilegiada. Inexistência de provas acerca da injusta provocação patrocinada pela vítima que justifique a aplicação da minorante aventada. Do delito de ameaça: Conjunto probatório frágil. Ofendida que não presenciou a promessa de mal injusto e grave que lhe foi endereçada. Debilidade dos elementos de convicção que deve levar à absolvição, diante da dúvida acerca do acontecido. 2. Da individualização da pena. Pena adaptada à absolvição parcial. Basilar mantida no mínimo legal. Descabimento da atenuante prevista no CP, art. 65, III, «c. Incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 129, §10, do CP. Regime inicial aberto compatível com o montante da pena corporal e primariedade do réu. Conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos descabida. Suspensão condicional da pena concedida na origem diante da satisfação dos requisitos legais. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.