Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 290.4016.3827.1585

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional de aluguel. Reconsideração da decisão anteriormente proferida para fixar o aluguel provisório no importe de R$ 5.300,00. Inconformismo do autor. Pleito para que seja restabelecido o arbitramento no valor de R$ 9.500,00. Não acolhimento. Requisitos previstos no CPC, art. 300. Não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito material suscitado. Laudos de avaliação produzidos unilateralmente que foram impugnados pela ré, a qual apresentou contratos de locação de imóveis semelhantes e pesquisas que denotam valor médio por metro quadrado. Somente diante da realização de prova pericial será possível a análise exauriente da questão. Ausência do perigo de dano irreversível ou risco ao resultado útil do processo. Em que pese a idade do autor, nada há no sentido de que não possa aguardar a prolação da sentença. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.

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