Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Sentença procedente. Recurso da defesa. Reconhecimento do furto de uso ou desclassificação para furto simples. Pleitos subsidiários: reconhecimento da atenuante do relevante valor moral; participação de menor importância, fixação do regime aberto e substituição da pena privativa por restritiva de direitos.

1. Apelante Marco Antônio que, junto com o corréu Adriano, pegou uma carona com a vítima e, em dado momento, quando pararam em uma estrada, passou a agredi-la, subtraindo, em seguida, sua caminhonete. Prisão em flagrante efetuada por policiais militares após os corréus serem encontrados caminhando por uma rodovia na posse do documento do veículo roubado. 2. Condenação adequada. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelos relatos da vítima em fase preliminar, pelo depoimento da testemunha policial responsável pela prisão em flagrante, bem como pela prova técnica e documental. Reconhecimento da majorante relativa ao concurso de agentes. 3. Pleito desclassificatório para delito de furto que não comporta acolhimento. Relatos dados pela vítima de que teria sido agredida pelos acusados com chutes na cabeça e nas costelas no contexto da subtração. Registros dos prontuários de atendimento médico que confirmam o teor dos relatos. Ferimentos comprovados pela prova técnica. 4. Impossibilidade de reconhecimento da participação de menor importância. Apelante Marco Antônio que colaborou para a prática do roubo na condição de autor, visto que foi um dos responsáveis pelo emprego de violência dirigida à vítima. Contribuição para a prática delituosa que não se limitou à mera participação. Hipótese de coautoria. 5. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Inaplicabilidade da atenuante genérica prevista pelo CP, art. 65, III, «a. Concurso de agentes. Aumento em 1/3. Manutenção do regime semiaberto. 6. Recurso conhecido e improvido