Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela. Pretensão à reforma.

Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com contraditório diferido (exceção) que não se mostra viável, tendo em vista que, por ora, não se tem por satisfeitos os requisitos previstos no CPC, art. 300, em especial a presença de direito provável. RECURSO DESPROVIDO