Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE.

Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para custeio da internação do autor em clínica de longa permanência. Paciente com diagnóstico de abuso de drogas, ideação suicida e comportamento autoagressivo. Situação concreta que indica urgência e gravidade compatível com a liminar imposta. Medida que poderá ser revista com a indicação de clínica credenciada apta, conforme salientado pela decisão agravada. Reversibilidade da tutela, nos termos do CPC, art. 302. Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos. Recurso desprovido... (Continua)