Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -
Pretensão do autor ao fornecimento do medicamento Tezepelumabe - 1 injeção subcutânea de 210mg a cada 4 semanas para tratamento de asma grave não alérgica e não eosinofilica - CID J 45 - CF/88, art. 196 - Prescrição médica suficiente para comprovar a necessidade e eficácia do medicamento em questão - Preenchimento dos requisitos fixados pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ (Tema 106) - Necessidade de fornecimento do medicamento pleiteado - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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