Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal qualificada por violência doméstica, com agravante de crime praticado contra descendente (art. 129, § 9º, cc. CP, art. 61, II, e). Absolvição na origem, por insuficiência probatória. Prova duvidosa. Não comprovação da autoria delitiva de forma cabal. Negativa do acusado que não foi suficientemente contrariada pela prova coligida sob o crivo do contraditório, levando à incerteza condenatória. Elementos colhidos no curso da investigação insuficientes a embasar a condenação do réu, posto que não confirmados em Juízo. In dubio pro reo de rigor. Prudência a recomendar a manutenção da solução absolutória adotada pela origem. Absolvição necessária. Apelo ministerial improvido