Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Rejeição de rigor - Ausência de obscuridade, omissão ou contradição ou erro material - As argumentações insertas no corpo dos Embargos de Declaração não prosperam na medida em que as teses aventadas foram objeto de apreciação do «decisum, ainda que de maneira sucinta ou reflexa - Desnecessidade de esclarecimentos do julgado - Efeitos infringentes dos embargos inadmissíveis - Inteligência do CPC/2015, art. 1.022.