Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão interlocutória saneadora que consignou que a necessidade de produção de outras provas será analisada durante a audiência de instrução que será realizada nos autos. Pretensão de determinação de produção de prova pericial.

1. Alegação de indeferimento de produção de prova pericial. Inexistência. Questão foi relegada para apreciação futura. Expectativa de decisão que não foi proferida não pode ser alvo de recurso. 2. Hipótese não incluída no rol taxativo do CPC, art. 1015. Inexistência de urgência para autorizar a mitigação do rol. Pretensão de antecipação da análise das provas já produzidas para o fim de determinação de produção da prova. Definição das provas necessárias para o julgamento da ação cabem ao juízo a quo. Recurso não conhecido