Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais. Insurgência do Autor contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência com vistas à suspensão da cobrança do empréstimo. Não evidenciada a presença dos requisitos do CPC, art. 300. Narrativa unilateral não tem o condão de demonstrar, por si só, a verossimilhança das alegações ou a probabilidade do direito. Responsabilidade do Banco pela fraude deve ser apurada em análise exauriente, após contraditório e instrução processual. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)