Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Nota promissória - Penhora de veículo automotor - Insurgência em face da decisão que não conheceu o pedido de liberação do bem apresentado pelo agravante - Manutenção - Agravante que peticionou na ação executiva buscando a liberação do bem - Descabimento - Via inadequada - Defesa que deve ser realizada por meio de embargos de terceiro, nos termos do CPC, art. 674 - Decisão mantida - RECURSO DESPROVID... (Continua)