Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão em que, por maioria, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, mantendo a decisão que indeferiu a gratuidade judiciária ao autor, determinando-lhe o recolhimento da taxa judiciária e custas de citação (se o caso) no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Insurgência. Alegação de omissão no julgado. Inadmissibilidade. Inexistência de qualquer vício do CPC/2015, art. 1.022 a ser sanado no acórdão embargado. Embargos rejeitados.