Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ALIMENTAÇÃO DE GERADORES NÃO ENTERRADOS. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NO DESCUMPRIMENTO PARCIAL DAS REGRAS DO ITEM 20.17.2.1 (PROJETO E ANÁLISE PRELIMINAR DE PERIGOS/RISCOS - APP/APR). MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. CLT, art. 193 E SÚMULA 364/I/TST. VIOLAÇÃO E CONTRARIEDADE NÃO CARACTERIZADAS.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)