Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Planos de saúde - Legitimidade da Qualicorp, pois pertence à mesma cadeia de fornecimento da Sul América, considerando-se, sobretudo, a relação de consumo existente - Solicitação de reembolso de consultas e procedimentos de filhos de consumidor - Frustração em vista das muitas tentativas de solução do problema pela via administrativa, por ter sido onerado com despesas da ordem de R$ 7.776,64 - Caracterização do desvio produtivo - Danos morais - Ocorrência - Seguradora que frustrou o objeto do contrato pactuado - Situação que não pode ser caracterizada como mero descumprimento contratual ou dissabor - Manutenção do «quantum indenizatório em R$ 10.000,00 - Precedente do TJ-SP - Majoração da honorária para 12% do valor atualizado da causa, por força do CPC, art. 85, § 11 - Sentença mantida.... (Continua)