Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais em que a autora pretende a reparação de danos embasada em falha na prestação de serviços odontológicos. Sentença de parcial procedência. Recurso dos réus. Trabalho pericial que é categórico ao atestar que o procedimento odontológico «sub judice foi realizado sem os prévios exames de imagem que se faziam necessários para verificar a possibilidade da cirurgia e que resultou em 2 implantes muito próximos e outro implante que não está na boca. Danos materiais, consubstanciado no ressarcimento dos valores desembolsados pela autora perante os réus, além dos valores gastos com tratamento realizado pela autora em outra clínica para correção dos erros cometidos pelos réus, caracterizados. Sentença reformada para adotar o orçamento anexado pela autora, no montante de R$27.900,00, em observância o princípio da adstrição previsto no CPC, art. 492. Situação vivenciada pela demandante que superou o mero aborrecimento e que caracteriza danos morais. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade.

Recurso provido em parte