Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e lucros cessantes. Descredenciamento do autor da plataforma. Ausência de probabilidade do direito invocado e de perigo da demora. Necessidade de instauração do contraditório a fim de se averiguar os motivos que ensejaram o propalado descredenciamento. Requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 não preenchidos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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