Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA -

Recurso de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que rejeitou os Embargos de Declaração anteriores - Inconformismo das credoras - Não acolhimento - Manifesto intuito protelatório - Análise de todos as questões expostas pelas partes - Repetição da pretensão de rediscutir questão de fundo e modificação do decidido - Nítido caráter infringente - Descabimento - Suficiência dos elementos acostados aos autos - Caracterizado o intuito protelatório, incide a multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)