Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria - Queixa-crime rejeitada em Primeiro Grau - Ausência de indícios probatórios mínimos quanto aos fatos narrados - Rejeição nos termos do CPP, art. 395, III, diante da falta de justa causa para a instauração da ação penal - Supostas ofensas proferidas no âmbito de contestação em processo cível de modificação de guarda da filha em comum entre as partes - Inexistência de demonstração suficiente do dolo específico para configurar os delitos em questão - Manutenção da decisão recorrida - Recurso improvido