Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Alegação de confusão patrimonial - Enquadramento no art. 134, §2º do CPC/2015, desnecessária a instauração de incidente apartado - Fornecimento de elementos concretos e suficientes para a afirmação de um encerramento informal das atividades da executada, assumindo as pessoas indicadas pela parte recorrente um papel clandestino de intermediação de valores pecuniários em nome da pessoa jurídica - Enquadramento junto ao art. 50, §2º do CCB/2002 (com a redação conferida pela Lei 13.874/2019) - Decisão reformada - Recurso provido