Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 299.0941.2096.4153

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de exigir contas - Segunda fase da demanda - Decisão interlocutória que determinou a realização de prova pericial e impôs à parte autora a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários do profissional nomeado - Cognoscibilidade da matéria suscitada - Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015 - Deferimento da prova pericial de oficio pelo magistrado - Honorários periciais que devem ser rateados entre os litigantes - Ônus de ambas as partes - Postulação genérica da produção probatória pelas partes não modificou a regra da responsabilidade pelos honorários do expert - Inteligência do CPC, art. 95 - Decisão reformada - Recurso provido

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