Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL.

Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual. Desocupação voluntária do imóvel pela ré durante o trâmite da demanda. Ao contrário do que alega em seu recurso, a ré afirmou em contestação que devolveria o imóvel por entender não ser mais sustentável a execução contratual. Ônus de sucumbência impostos à ré, pelo princípio da causalidade. CPC, art. 85, § 10. Valor dos honorários advocatícios de sucumbência. Importe razoável e no mínimo patamar legal possível. CPC, art. 85, § 2º. ... (Continua)