Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA - BEM MÓVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA QUE SEJA BLOQUEADA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO - CPC, art. 300 - DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste momento de cognição sumária, para autorizar o bloqueio sobre o bem, prudente se mostra o estabelecimento do contraditório, devendo ser reformada a r. decisão agravada.... (Continua)