Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que deferiu tutela de urgência para determinar o custeio das terapias pelo método ABA indicada pela equipe médica em clínica. COBERTURA. Relatório do médico assistente que confirma a necessidade das terapias. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Recente inclusão dos tratamentos para pacientes diagnosticados com transtorno global do desenvolvimento, abrangendo o TEA. Terapias ministradas por profissionais especializados que devem ser mantidas. Escolha do tratamento médico mais adequado ao paciente que compete ao profissional médico Aplicação da Súmula 102/STJ. Limitação de horas de sessões que se mostra abusiva. Acompanhamento terapêutico que deve ocorrer em ambiente clínico, porque terapias em ambiente domiciliar e escolar extrapolam os limites da obrigação contratual. Decisão mantida. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)