Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Processual Civil - Tutela de urgência relegada para apreciação posterior, após a vinda da contestação, que não implica irregularidade e não requer a existência de fato novo - Edição da entrevista da autora, que participou de um debate político informal, que lhe causou constrangimento, em razão da alegação de chacota - Determinação para retirar do ar os vídeos - Decisão mantida, pois presentes os requisitos do CPC, art. 300 - Liberdade de expressão que encontra limite nos direitos da personalidade - Não provimento.