Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Problema no escoamento de água entre imóveis lindeiros. Demanda de obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios julgada improcedente. Pedido reconvencional condenatório em obrigação de fazer também julgado improcedente, tendo por objeto a instalação de calhas no imóvel do autor-reconvindo, ante o despejo indevido de águas vindas do imóvel vizinho. Insurgência da ré-reconvinte. Pertinência. Perícia que efetivamente constatou o despejo indevido de água pluvial captada pelo telhado do autor-reconvindo para o telhado da ré-reconvinte, não obstante tenha apurado a existência de calhas instaladas no imóvel. Problema atrelado à dimensão insuficientes dessas calhas e à divergência do telhado efetivamente construído com o projeto de engenheira. Pretensão da ré-reconvinte que se justifica, embora a causa técnica do problema descrito na reconvenção tenha se revelado outra. Pedido que deve ser interpretado de acordo com o conjunto da postulação. Inteligência do CPC, art. 322, § 2º. Referência da reconvenção à construção de calhas que não fica prejudicada pelo fato de o autor-reconvindo já as ter, objetivamente, devendo ser entendido no sentido da dotação, do imóvel, de sistema eficiente e operacional de calhas, de modo a fazer cessar o problema do transbordamento para o imóvel vizinho. Pedido reconvencional procedente. Sentença reformada nesse ponto. Apelo da ré-reconvinte provido.