Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de exigir contas c/c pedido de tutela de urgência - Decisão recorrida que indeferiu o pedido de tutela de urgência para autorizar o afastamento liminar do réu da administração da sociedade Pães e Doces Bonfim Ltda. - EPP «até que as contas sejam devidamente prestadas e aprovadas - Ausência dos requisitos cumulativos do CPC, art. 300 - Tutela de urgência que se mostra precipitada neste momento - Pretenso afastamento imediato do réu da administração da sociedade que não prescinde de regular dilação probatória, instaurada e desenvolvida conforme o devido processo legal na origem - Condutas erráticas, supostamente perpetrada pelo réu, que dependem de robusto substrato probatório, ausente por ora - Mera quebra de affectio que não é motivo para exclusão de sócio - Narrativa autoral no sentido de que a administração da sociedade Pães e Doces Bonfim Ltda - EPP, na prática, «sempre foi exercida exclusivamente por Valfredo desde janeiro de 2014 que afasta a alegada urgência, especialmente porque demonstra que a situação fática foi, por anos, tolerada - Decisão recorrida mantida - Recurso desprovido