Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos c/c obrigação de não fazer - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para restituição imediata do valor pago relativo a tratamento odontológico - Situação em que não concorrem os pressupostos elencados no CPC, art. 300 - Elementos que não conduzem ao imediato juízo de probabilidade do direito alegado - Necessidade do contraditório - Decisão mantida - Recurso desprovido