Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOINOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - AUTORA QUE EMPRESTOU VALORES À RÉ, EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS PARTICULARES POR ESTA ÚLTIMA ALEGADOS - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO - R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA, A PLEITEAR A INTEGRAL PROCEDÊNCIA. AUTORA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS VALORES AFASTADOS PELA R. SENTENÇA FORAM DIRECIONADOS À REQUERIDA, CONFORME ADMITIDO PELA PRÓPRIA AUTORA NO RECURSO, À FOLHA 141 - ALEGADAS INGENUIDADE OU POUCA INSTRUÇÃO DA AUTORA QUE NÃO A ISENTAM DE ADOTAR AS CAUTELAS DO HOMEM MÉDIO, COMO A GUARDA DOS COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIAS E DEPÓSITOS, BEM COMO A EXIGÊNCIA DE RECIBOS - VEÍCULO QUE TERIA SIDO DADO EM GARANTIA QUE RESTOU TRANSFERIDO A TERCEIRO, PRESUMINDO-SE A BOA-FÉ DESTE, JÁ QUE NÃO HÁ QUALQUER ELEMENTO EM CONTRÁRIO, SENDO INVIÁVEL QUALQUER PROVIDÊNCIA RELATIVA A ESTE BEM (FOLHAS 111/112). R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 46 - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA PARTE RECORRIDA, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO - OBSERVA-SE QUE, POR SER A RECORRENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE, A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEPENDERÁ DA COMPROVAÇÃO DA PERDA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE