Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - IMPUGNAÇÃO - FUNDAMENTO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO DÉBITO EXTEMPORANEAMENTE - MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CPC, art. 523, § 1º - INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DA DÍVIDA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote