Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSÓRCIO -

Seguro prestamista - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Não bastassem os efeitos da revelia, o conjunto probatório conduz mesmo para não caracterização de conduta ilícita dos apelados - Montante depositado em juízo pela parte requerida está de acordo com o ajuste celebrado, não prosperando a pretensão da parte autora de receber o valor atualizado da motocicleta R$ 19.250,00, tendo em vista o disposto na cláusula 8.10 combinada com o Lei 11.795/2008, art. 24, caput e §1º - Sentença mantida - Recurso não provid... (Continua)