Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 305.6427.2831.9808

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALOR E TRANSFERÊNCIA DE BENS DEIXADOS PELO «DE CUJUS". MONTE MOR ACIMA DE 500

OTNs. HIPÓTESE QUE NÃO ATRAI A RELATIVIZAÇÃO DO DISPOSTO NO CPC, art. 666. PRECEDENTES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM MESMO INTUITO. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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