Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Alegação de contratação desconhecida - Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para que sejam suspensas as cobranças do contrato bancário objeto da lide e de abstenção de negativação do nome da parte dos órgãos de proteção ao crédito - Requisitos do CPC, art. 300, não preenchidos - Ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Necessidade de se aguardar o contraditório e ampla defesa - Precedentes - Decisão mantida.

Recurso improvid