Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE VALORES EM CONTA ENCERRADA PELA RÉ. INCONFORMISMO DA AUTORA. AUSENTES OS REQUISITOS DOS CPC, art. 300. NECESSIDADE DE ANÁLISE EM COGNIÇÃO EXAURIENTE DOS MOTIVOS QUE LEVARAM AO ENCERRAMENTO DA CONTA, SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote