Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE OMISSÃO -
Vícios apontados inexistentes (CPC/2015, art. 1.022, I, II e III) - Matéria recursal amplamente enfrentada e fundamentada pelo Acórdão embargado no tocante a liquidez e exigibilidade do título extrajudicial - Pretensão de reforma do julgado por meios transversos - Inexistência dos vícios suscitados - Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Embargos rejeitados. ... ()
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