Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 306.3494.1176.6223

1 - TJSP Acidentária - Embargos de declaração em agravo de instrumento - Reanálise de mérito - Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o CPC/2015, art. 1.022, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.

Rejeito os embargos de declaração.

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