Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA -
Inocorrência - Magistrado de primeiro grau que respeitou a regra do CPC, art. 355, I, uma vez que as provas constantes nos autos, e considerando-se as situações reveladas na inicial, autorizavam o julgamento na forma que ocorreu. ... ()
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