Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 307.5995.3362.3597

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação renovatória de locação e revisional de aluguel. Decisão que rejeitou preliminares invocadas na contestação pela ré locadora. Hipótese não prevista no rol do CPC/2015, art. 1015 . Questão preliminar que não se equipara à resolução do próprio mérito. Ausência de urgência que não autoriza mitigação. Mera tramitação da demanda judicial não é argumento que enseje, por si só, o reconhecimento da pertinência de decisão em caráter de urgência. Recurso não conhecid

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