Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeita alegações de ocorrência de nulidades processuais e prescrição intercorrente. Inconformismo do executado. Não conhecimento. Razões recursais que não impugnam os fundamentos da decisão, apontando genericamente a ocorrência de nulidades e de prescrição e mencionando doutrina e jurisprudência, sem ligá-las à hipótese em apreço. Violação ao princípio da dialeticidade. Irregularidade formal - infringência do CPC, art. 1.010. Recurso não conhecido.