Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 308.6372.6314.7691

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo tirado de decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de veículo - Perda do objeto, em razão de acordo entabulado entre as partes e homologado pelo juízo de origem, com extinção do feito (CPC, art. 487, III, «b) - Recurso prejudicado.

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