Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. NEGADO PROVIMENTO. 1.

Agravo contra decisão que manteve o bloqueio de transferência de veículo, por ora 2. A antecipação de tutela requer probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme CPC, art. 300. 4. Caráter satisfativo da medida, havendo perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Necessidade de dilação probatória e do contraditório, para avaliação do pedido de antecipação de tutela - Recurso não provido... (Continua)