Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução penal - Falta Grave - Atos de desrespeito e indisciplina - Comprovação por meio de procedimento investigatório devidamente homologado - Impossibilidade de absolvição ou desclassificação - Aplicação do art. 112, § 6º, e do art. 127 c/c art. 57, caput, todos da LEP - Decisão mantida - Recurso não provido.