Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . RECURSO DE REVISTA QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I.

A transcrição integral do acórdão recorrido, contendo todas as matérias tratadas pelo Regional, indo do cabeçalho até a parte da assinatura do relator, inclusive com a manutenção de trechos com destaques na decisão original, sem a particularização do efetivo segmento decisório que debate a tese em discussão, não atende as exigências contidas no CLT, art. 896, § 1º-A, I. Agravo interno a que se nega provimento.... (Continua)