Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 310.4609.5066.3265

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - DOENÇA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL - DANOS MATERIAIS - DANO MORAL. CLT, ART. 896, § 1º-A, I. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()

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